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Bandeira da Cidadania Luta pelo Estado de Direito, pela Dignidade e pela Ecodemocracia

 Bandeira da Cidadania
 Luta pelo Estado de Direito, pela Dignidade e  pela Ecodemocracia

Você está convidado a participar. Alie-se a nós.                   
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)

Ou restaure-se a moral, ou nos locupletemos todos (Stanislau Ponte Preta).

                Esta Bandeira visa reunir pessoas que ainda não perderam a razão,o bom-senso e, acreditando na ética,  querem justificar sua permanência no planeta Terra, através de um conjunto de atitudes sérias e cívicas, por excelência, e sobretudo dignas, porque ecopolíticas, de vez que toda ação está direta e intimamente ligada à política e à ecologia.                                                                                   

          Estado de Direito é aquele em que o poder exercido por todos é limitado pela Ordem Jurídica vigente, que irá dispor, especificamente, desde a forma de atuação do Estado (nação), suas funções e limitações, até às garantias e direitos dos cidadãos. Dessa forma, tanto Estado, quanto seus indivíduos são submetidos ao Direito.

                Esta concepção clássica define o ciclo civilizador, quando as conquistas sociais são incorporadas à vida dos cidadãos, desde a defesa intransigente dos direitos individuais e coletivos até aos deveres obrigatoriamente assumidos pela comunidade.

                Para chegarmos à Ordem Jurídica inúmeros caminhos foram percorridos e faltam ainda percorrer, tanto na esfera política como econômica e ecológica quando, finalmente, os seres humanos estarão em condição de obedecer a Ordem Jurídica, que decorre dos avanços filosófico, científico e tecnológico.

                Atingir o clímax ético fica mais complicado na modernidade, em virtude da ausência de resquícios morais em algumas criaturas humanas,  ainda não decifrados pela psicanálise. Poderíamos repetir aqui a célebre frase: “o homem nasce bom, mas é corrompido pela sociedade”, de Rousseau.

                Difícil moldar o caráter das pessoas, por não sabermos se houve falha genética ou psíquica, porém, alguns pensadores divergem quanto à origem da maldade ou da desonestidade, que desaguam na vergonhosa e incontrolável corrupção, acreditando mesmo ser produto de desordem política, de vez que numa sociedade medianamente organizada a corrupção não tem como florescer.

                Daí a extrema necessidade de serem escolhidos administradores probos, com acendrada visão ética, para não deixarem alastrar-se o veneno da corrupção, tanto de cima para baixo como de baixo para cima, quando todos querem “levar vantagem”.

                Organizar uma sociedade, pois, não é tarefa simples, porque os seus componentes provêm de grupos ou famílias divergentes quanto ao modo de pensar e agir, para fazer respeitar o Estado de Direito.

                Fica patente, na luta pela cidadania e também pela dignidade, o espírito da exigência quanto aos princípios estabelecidos pela Ordem Jurídica, num Estado Democrático, muito embora, sob raríssimas exceções, possam estes princípios ficar estabelecidos  também por outros regimes políticos, em função da cultura local.

                No caso específico do Brasil, nossos costumes herdados do colonialismo português, apresentam variedade específica quanto ao modus vivendi de  parte da população, que acredita mais na burla, no descaminho, na sonegação, via direta da corrupção que envolve a malha funcional em alto grau, sem nenhuma sensibilidade para com os direitos de outros, embora estabelecidos em leis, códigos e na própria Constituição Federal.

                Este “alheamento” faz nascer o denominado Estado Paralelo, onde se abrigam criminosos de todos os matizes, desde traficantes, assaltantes até uma espécie de burguesia nascente, que se compraz em tripudiar sobre a Ordem Jurídica.

                Esta Bandeira, que está sendo lançada pela Ame Fundação Mundial de Ecologia e JORNAL VERDE MUNICIPALISTA, vai de encontro às idéias e desejos de todos quantos possam ajudar a repor a locomotiva nos trilhos, através de práticas sadias e sumamente éticas para recuperarmos o Estado de Direito, infelizmente em séria desvantagem frente à escalada do Estado Paralelo.

                Exemplo flagrante foi a retomada do patrimônio da comunidade, no Rio de Janeiro, pelas forças armadas, onde quadrilhas se apossaram de bairros inteiros para conduzir o tráfico. Foi necessária a intervenção de grupos militares para devolver a dignidade aos moradores locais, como amplamente noticiado.

                Outra luta, não de tanta dramaticidade, chama a atenção do país inteiro para recuperação, por parte da população, de setores do patrimônio da comunidade, pois ruas, estradas, praças, avenidas e até praias, estão passando para as mãos do Estado Paralelo, que “se lixa” do Estado de Direito.

                O Estado Paralelo funciona como a máfia italiana, cria leis, dita sua ordem jurídica (melhor dizendo “desordem porque não jurídica”) e avança sobre todos os tipos de direitos existentes, quer de ordem individual ou coletivo, quer também de propriedade, eis que os componentes dessas quadrilhas, capitaneadas por associações de “amigos” e “administradoras de condomínios”, fazem o saque direto à economia de residentes em bolsões residenciais para tomar-lhes, primeiro, mensalidades e, a seguir, as propriedades.

                Tudo ilegal, completamente ilegal e criminoso, sem que os agentes responsáveis pelo zelo e guarda do patrimônio da comunidade tomem qualquer providência para afastar a ação criminosa, restando, no âmbito da Ordem Jurídica, o brio e a coragem de alguns Promotores de Justiça a exigir obediência à Carta Magna e às leis existentes.

                A Bandeira da Cidadania precisa e convoca gente que ainda sabe avaliar o que é cidadania e dignidade para uma luta constante contra o Estado Paralelo. Se você tiver vontade e coragem para aderir, faça contato com AME FUNDAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA – amefundacao@uol.com.br – www.ecologia.org.br  e também pelos telefones 11-4703-2636 e 4614-7828.

 

                                                                  Ecologia, Dignidade e Estado de Direito

 

AME e CDPC lutam pela ecologia, pela dignidade, defesa do Estado de Direito e do patrimônio da comunidade, e também pelo autogoverno para extirparmos a violenta corrupção que grassa no pais, em função da forma de governo arcaica, colonial que existe no Brasil.

 

Você pode apoiar e colaborar? Inscreva-se nesta cruzada.

 

Uma coisa é certa: para ter dignidade, cidadania, ética,  governo comprometido com a ecologia e com a Ordem Jurídica Vicente,  o primeiro passo é defender o Estado de Direito, o patrimônio da comunidade,  atendendo ao que prescreve o Pacto da ONU de 1966, sem o que fica difícil a vida jurídica perfeita a vida administrativa  sem corrupção.

 A Bandeira da Cidadania, que está sendo lançada,  é semelhante   à Carta aos Brasileiros, de 8 de agosto de 1977, elaborada pelo jurista Gofredo da Silva Telles e um grupo de patrícios preocupados com o desgaste do Estado de Direito quando vivíamos uma situação jurídica sob regime militar.

Após 13 anos (de 1964 a 1977) de modelo político extemporâneo, era grande o anseio pela volta da democracia plena, eleições diretas e recondução do país ao Estado de Direito, conforme a voz dos corajosos componentes daquele documento, cujos nomes estão aqui recordados:

José Ignácio Botelho de Mesquita, Professor Titular da Faculdade Direito da USP; Fábio Konder Comparato, Professor Titular da Faculdade Direito da USP; Modesto Carvalhosa, Professor da Faculdade Direito da USP e Presidente da Associação dos Docentes da USP; Irineu Strenger, Professor Titular da Faculdade Direito da USP; Dalmo de Abreu Dallari, Professor Titular da Faculdade Direito da USP e Presidente da Comissão Justiça e Paz da Cúria Metropolitana de SP; Mário Simas, Vice-Presidente da Comissão Justiça e Paz; Geraldo Ataliba, Professor da Faculdade Direito da USP e da Faculdade Direito da PUC, ex-Reitor da PUC; José Afonso da Silva, Professor Titular da Faculdade Direito da USP; Miguel Reale Júnior, Professor da Faculdade de Direito da USP; Ignácio da Silva Telles, Professor da Faculdade de Direito da USP; Tércio Sampaio Ferraz, Professor da Faculdade de Direito da USP; Alcides Jorge Costa, Professor da Faculdade de Direito da USP; Gláucio Veiga, Professor da Faculdade de Direito da USP e da Faculdade Direito do Recife; Mário Sérgio Duarte Garcia, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados de SP; Antônio Cândido de Mello e Souza, Professor Titular da USP; Paulo Duarte, Professor Catedrático da USP, aposentado; André Franco Montoro, Professor Catedrático da PUC e Senador; Flávio Flores da Cunha Birrembach, Professor da Faculdade Direito da PUC; José Carlos Dias, Advogado, Consultor Jurídico da Comissão Justiça e Paz, da Cúria Metropolitana de SP; Aliomar Baleeiro, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e Professor da Faculdade Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Hermes Lima, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Fedederal do Rio Janeiro; Heleno Fragoso, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Janeiro; João Batista de Arruda Sampaio, Desembargador do TJSP, aposentado; Raul da Rocha Medeiros, Desembargador do TJSP, aposentado; Odilon da Costa Manso, Desembargador do TJSP, aposentado; Darcy de Arruda Miranda, Desembargador TJSP, aposentado; Hélio Bicudo, Procurador da Justiça de SP; Dom Cândido Padim, Bispo de Bauru, Bacharel pela Faculdade de Direito da USP; Sérgio Bermudes, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados; Tércio Lins e Silva, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Rio; Cid Riedel, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Distrito Federal; Ruy Homem de Mello Lacerda, ex-Presidente da Associação de dos Advogados de SP e Conselheiro; Walter Ceneviva, Vice-Presidente da Associação de Advogados; Sérgio Marques da Cruz, Conselheiro e ex-Presidente da Associação dos Advogados; Luciano de Carvalho, Secretário da Educação e Fazenda, do Governo Carvalho Pinto; João Nascimento Franco, Conselheiro do Instituto do Advogado e Ordem Advogado; Domingos Marmo, ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados; Walter Laudísio, Conselheiro da Associação dos Advogados; Homero Alves de Sá, Conselheiro da Associação dos Advogados; Salim Arida, Conselheiro da Associação dos Advogados; José Carlos da Silva Arouca, Conselheiro da Associação dos Advogados; Joaquim Pacheco Cyrillo, Conseslheiro da Associação dos Advogados; Rubens Ignácio de Souza Rodrigues, Conselheiro da Associação dos Advogados; Jayme Cueva, Conselheiro da Associação dos Advogados; Maria Luiza Flores da Cunha Birrenbach, Procuradora do Município de SP; José Gregori, Advogado e Professor da PUC; Lauro Malheiros Filho, Advogado; Aldo Lins e Silva, Advogado; José Roberto Leal de Carvalho, Advogado; Cantídio Salvador Filardi, ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados; Antônio Carlos Malheiros, Advogado; Luiz Eduardo Greenhalgh, Advogado; Márcia Ramos de Souza, Advogado; Arnaldo Malheiros, Advogado; Dione Prado Stamato, Procuradora do Estado de SP; Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Advogado; Pedro Garaude Júnior, Advogado; Alberto Pinto Horta Júnior, Advogado; Manoel Ferraz Whitaker Salles, Advogado; Maria Eugênia Raposo da Silva Telles, Advogada; Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto, Advogado; Márcia L. B. Jaime, Advogado; Areobaldo Espínola de Oliveira Lima Filho, Advogado; Alexandre Thiollier Filho, Advogado; Jayme A. da Silva Telles, Advogado; Clóvis de Gouvêa Franco, Advogado; Agripino Doria, Advogado; Edgard de Novaes França Neto, Advogado; Edgard de Novaes França Filho, Advogado; José V. Bernardes, Advogado; Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho, Advogado; Luiz Baptista Pereira de Almeida, Advogado; Marcelo Duarte de Oliveira, sacerdote e bacharel, Advogado; Celso Cintra Mori, Advogado; Clarita Carameli, Advogado; Paulo Pereira, Advogado; José Melado Moreno, Advogado; Maria Ferreira Lara, Advogada; Pedro Luiz Aguirre Menin, Advogado; José Nuzzi Neto, Advogado; João Henrique de Almeida Santos, Advogado; Carlos Alberto Queiroz, Advogado; Jayme Queiroz Lopes Filho, Advogado; Paulo R. C. Lara, Advogado; Walter Arruda Júnior, Advogado; Joaquim Renato Correia Freire, Advogado; Darcy Paulilo dos Passos, Advogado; Sílvio Roberto Correia, Advogado; Francisco Mencucci, Advogado; Antônio Costa Correia, Advogado; Francisco Otávio de Almeida Prado, Advogado; Marco Antônio Rodrigues Nahun, Advogado; Léo Duarte de Oliveira, Advogado.

De 1985 para cá, a república enfrentou desgastes suntuosos, com aumento crescente da corrupção, além de atentados aos direitos humanos, à natureza e à Ordem JurídicaVigente.  Pode-se afirmar, sem exageros, que nunca a ecologia global foi tão vilipendiada como nos últimos anos, quando assistimos a destruição parcial de ecossistemas importantes como a Amazônia, a Mata Atlântica e também os cerrados. O uso abusivo de agrotóxicos inferniza a agricultura e compromete seriamente a saúde do povo, sem esquecermos o aquecimento global, enquanto a violência urbana e rural se agigantam, pela presença  epidêmica de drogas, que incentivam o crime.

A falta de respeito para com a natureza expande-se, agora, na rapinagem do patrimônio da comunidade, quando áreas públicas são invadidas, sob beneplácito de políticos gananciosos, enquanto bens coletivos como ruas, praças, avenidas, estradas, praias, monumentos, ecossistemas, estão sendo transferidos a quadrilhas organizadas, sem que a administração pública “consiga” detê-las, enquanto a justiça titubeia na interpretação legislativa, cujo combate está envolvendo sistematicamente  o Ministério Público.

Não se faz democracia, nem ecologia, nem justiça, se desrespeitarmos o Estado de Direito, aplaudindo e apoiando, ao invés disto, o Estado Paralelo, que mina a Ordenação Jurídica atual, agride pessoas e instituições, avança sobre nichos ecológicos e espécies, conspurca solo, águas e ares, corrompe administradores e funcionários municipais, estaduais e federais. Em todas as esferas, campeia a corrupção que enlameia e enluta a nação brasileira.

Alguns partidos políticos, a quem caberia a tarefa cívica de orientar o povo no caminho da ordem e da decência, fecham acordos espúrios, criminosos até com vistas a se locupletarem, de qualquer forma, com o dinheiro do povo. O mesmo poderíamos dizer de outras instituições públicas ou particulares onde lavra o compadrio, a ganância, a vantagem, a facilitação para desaguar na mais sórdida corrupção que o país assiste pacificamente, adormecido, desde a redemocratização ocorrida em 1945, quando foi extirpado o Estado Novo!

O maior entrave à compreensão exata dos direitos humanos reside no gigantismo federativo, que ignora propositalmente as agruras pelas quais passam entes menores da federação, os municípios, onde se concentram produção, prestação de serviços, explosão demográfica, violência, destruição ambiente e querelas miúdas que não são alcançadas pelos estados e pela federação.

Dir-se-ia mesmo que toda agressão à natureza, às espécies, bem como descontrole concentrado nas mínimas questões ecológicas, políticas e econômicas, deveria ser revisto em termos municipais para que as ações atingissem entes maiores como estados e federação. Tal a força desta afirmativa que o saudoso geógrafo Milton Santos vaticinou: “precisamos reformar a federação, de baixo para cima”, ou seja, exatamente dentro do que prescreve a Rio-92: “pensar globalmente, agir localmente”, cujo lema está praticamente esquecido pelos governos atuais.

Ora, sendo ainda o Brasil uma Colônia, do tipo que os portugueses estabeleceram, de 1530 até 1822, não conseguiremos marchar e criar uma forma de governo mais solidária, mais atualizada, senão pela tomada de consciência que precisamos reformar o atual modelo para uma desconcentração administrativa mais adequada ao século e também com vistas às exigências sociais e à solidariedade.

A obediência às convenções internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto da ONU de 1966, Tratado de Livre Comércio, OEA, Mercosul, ficam pendentes também de respeito para com a Constituição Federal,  Códigos e leis, dentro do que prescreve a Ordenação Jurídica existente no arcabouço maior do Estado de Direito, sem o qual a nação regride a modelos pré-existentes a qualquer tipo de organização compatível com as necessidades sociais da atualidade.

Estando ausente no modelo político em vigor todo tipo de ação contra a rapinagem de bens públicos, além de abusos flagrantes contrastando com a Carta Magna e leis, que ocorrem sempre nos municípios, mister se faz o lançamento de campanhas contra todos os tipos de crimes contra a natureza, a sociedade e, principalmente, contra os que se aproveitam da ingenuidade comunal para apossar-se do patrimônio da comunidade, seja ele representado por ecossistemas, espécies, ruas, praças, estradas, avenidas, monumentos, paisagens e costumes.

A ampla e irrestrita defesa do Estado de Direito deve, por conseguinte, reunir forças capazes de conter a onda criminosa de grupos que burlam toda a tipologia jurídica legal e formam quadrilhas altamente especializadas no assalto aos bens da comunidade, contando com apoio logístico de administrações públicas frágeis e funcionários engajados no esquema deletério. Esta união deve e precisa partir, de baixo para cima, ou seja, do município para o estado e para a federação para restabelecer a Ordenação Jurídica do país.

Sem esta linha de raciocínio não haverá como alardearmos que seguimos religiosamente quaisquer recomendações ecológicas, políticas, econômicas e também jurídicas, no sentido de promovermos o civismo, a cidadania e a dignidade pessoal dos que residem ou trabalham nos municípios brasileiros, onde cartilhas e leis referentes ao meio-ambiente e direitos humanos são divulgadas, mas sem que o respeito possa cobrir suas ações.

Se o Manifesto de 8 de agosto de 1977 conseguiu congregar valores citadinos em defesa da democracia, devemos, agora, partir para outro tipo de luta para que o legítimo Estado de Direito, que reúne, além da Constituição Federal, Códigos e leis, documentos oficiais, jurisprudência e convênios de respeito pelos bens comunitários, além da real e importante tomada de posição para complementarmos a obra em função de estudos que levem os municípios a pleitearem o autogoverno, derradeiro instrumento ecodemocrático capaz de solucionar conflitos de todas as espécies e conter a corrupção que avança a passos largos em todo o país.

Ame Fundação Mundial de Ecologia –www.ecologia.org.br – www.jornalverdemunicipalista.net.br

amefundacao@uol.com.br        -           amefundacao@gmail.com
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